O nosso Governo comete um erro ao transformar uma medida inteligente e necessária num cartaz eleitoralista: ficou claro que, mais perto das eleições, o IVA da restauração baixará para a taxa intermédia. O Ministério das Finanças teve o mérito de vulgarizar as facturas na fileira da HoReCa e daí retira parte importante do aumento de receitas; direi mesmo que o maior proveito deriva dessa normalidade inteligente já que justificar o acréscimo de receitas pela via do IVA a 23% é asfixiantemente estúpido. Devido ao profundo desacordo que sinto em relação ao IVA da restauração, recordo o trabalho iluminado de Carlo Cipolla, um historiador económico italiano de grande relevância. Entre muitas publicações, o Governo de Portugal deveria adoptar como literatura básica essencial para a normal governação o pequeno ensaio traduzido para português pela extinta Celta Editora: “As leis fundamentais da estupidez humana”. De modo leve mas muito consistente, Cipolla traça em eixos cartesianos xy as relações entre pessoas e/ou instituições em função do valor acrescentado da respectiva interacção.
Resumidamente, a Inteligência humana parece estar associada a ganhos mútuos, em que ambos os agentes retiram proveitos da relação estabelecida. As interacções mistas (uns ganham mas outros perdem) definem aqueles agentes (individuais e/ou colectivos) que Cipolla designa por Ingénuos e por Bandidos. A tese justifica o seu título ao definir as relações em que ambos os atores perdem valor (definição lata) durante e após a interacção; a este perigoso e negativo grupo de atores, o economista intitula de Estúpidos. De modo algo jocoso, que é uma das melhores modalidades para transmitir verdades incómodas, Cipolla diz que em qualquer grupo social que seja formado – mesmo que este se reforme, remodele ou se forme um sub-grupo – existe uma percentagem constante de Estúpidos. No dia em que se aprova o Orçamento do Estado para 2014, a insistência em manter o IVA da restauração em 23% é a prova de que Cipolla tinha, e continua a ter, razão.
